Direitos dos invisíveis

Crianças indígenas podem ter direitos assegurados por estatuto
Publicada em 09/09/06
Fonte: Ascom

A primeira Conferência dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes Indígenas foi realizada na manhã desta sexta-feira (8), no auditório da biblioteca Francisco Meireles, na Capital.

O encontro reuniu autoridades e especialistas no assunto, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Público, Polícia Militar, organizações não-governamentais estaduais, além de representantes de entidades nacionais como a ATINI, Associação de Defesa dos Direitos da Criança Indígena e do Jocum-Jovens Com Uma Causa, representado pelos presidente e vice presidente, Gilberto Botelho e Bráulia Ribeiro.

O tema principal, “Os direitos dos Invisíveis”, também trouxe a Porto Velho palestrantes como Márcia Suzuki, mestre em Etno-linguística, Isabel Murphy, doutora em Antropologia da Educação pela universidade da Pensilvânia e o índio Eli Tikuna, pedagogo e vice-presidente do Conselho Nacional de Pastores e Líderes Evangélicos Indígenas.

O tema da conferência foi escolhido a propósito do abandono e descaso em que vivem as crianças e adolescentes indígenas que, segundo os participantes, não existem. “Estas crianças não aparecem nos estatutos e nem na legislação, portanto não têm seus direitos assegurados” questiona um dos conferencistas e vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ezequiel Roque.

Os participantes pretendem analisar a situação da criança indígena em face aos problemas e as adversidades que enfrentam hoje os milhares de índios espalhados pelo estado. Segundo um levantamento feito pela Sedam e Cumpir, Rondônia tem centenas de tribos indígenas classificados como Índios isolados, Índios em fase de Integração e Índios Integrados. Entre eles, milhares de crianças que ainda não foram alfabetizadas e não têm assistência médica.

Com base em tudo o que for discutido na conferência, os participantes vão encaminhar uma proposta para a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente Indígena e também a possível instalação do Conselho Tutelar Indígena.